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Nota de esclarecimento à população!

  • Fonte: www.pedralva.mg.gov.br
  • Publicado em: 06/11/2017
  • Assunto: Administração

ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO

O PORQUÊ DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À

RUA CASEMIRO OSORIO, Nº 344, CENTRO- PEDRALVA-MG.

 

Este texto foi produzido com o objetivo único de esclarecer à população Pedralvense sobre as verdadeiras razões pelas quais a gestão 2017-2020, representada pelo Senhor Prefeito Josimar de Silva Freitas, avalia que a melhor opção para o município seria a aquisição do imóvel, comumente chamado de “casa da Vanessa”. Tentaremos de forma cronológica traçar um percurso sobre a utilização desse imóvel pela Prefeitura Municipal de Pedralva.

A casa foi locada pela primeira vez na gestão 2005-2008, para fins de funcionamento de salas de aulas, cozinha, refeitório, sanitários da rede municipal, haja vista que o setor de Educação não comportava a demanda de alunos que possuía na época. É sabido por todos que não comportava e nem comporta nos dias atuais, isso é muito preocupante.

Esse fato tornou-se recorrente por vários anos, ou seja, exatamente 12 anos, o imóvel foi alugado pelas gestões anteriores para funcionar a Escola Municipal “Coronel Gaspar” 2º endereço. É importante citar que o imóvel é residencial, com três pavimentos, e não oferece condições para atender alunos de forma satisfatória, visando fins pedagógicos, isso já comprovado in loco por vários laudos realizados por inspetores da Superintendência Regional de Ensino e pela própria Superintendente Silvia Teixeira, em janeiro deste corrente ano.

Dessa forma, a gestão atual, preocupada com tal situação, posicionou-se contrária em manter a casa como escola, uma vez que o imóvel não condiz com um ambiente escolar, além de gerar altos custos à Educação.

Mas, legalmente, e porque não, moralmente, não poderíamos simplesmente entregar as chaves da casa a Sra. Vanessa, e, ficar livres do problema, tínhamos que honrar o nome da Prefeitura e arcar com o que nos cabe.

Dessa forma, dialogamos com a proprietária, que atendeu ao pedido do Senhor Prefeito, colaborando em não fazer a correção do aluguel para o ano de 2017, o valor do aluguel é de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), ressalta-se que para esta gestão o valor pago nesse aluguel não condiz com a realidade de Pedralva. É um valor muito alto, ainda mais quando onera o setor de Educação, tão carente em nosso município.

Para haver o distrato a administração terá que fazer uma reforma para entregar a casa a sua proprietária. Devido aos anos de uso da casa, esta se encontra muito danificada, nunca se fez nenhuma manutenção ou reforma no imóvel. Segundo, o relatório de posse da proprietária e assinado pelo representante do executivo da gestão 2005/2008, ratificado na gestão 2013/2016, deverá ser feito uma restauração na casa, utilizando material de 1ª qualidade. Para tal restauração foi calculado uma despesa aos cofres públicos em torno de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), além do aluguel mensal do imóvel de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). Se, efetuarmos o somatório disso tudo o município terá uma despesa em torno de 344.400,00 (trezentos quarenta e quatro mil e quatrocentos reais). Assim, acredita-se que o mais viável é adquirir o imóvel, dentro das possibilidades orçamentárias do município. Temos que fazer a reforma, pagar o aluguel da casa durante a realização das obras, vamos gastar muito dinheiro, e não teremos nenhum retorno.

O imóvel foi avaliado em R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS),

Fizemos a seguinte proposta a proprietária, em 2017 será pago o sinal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo:

  1. a) R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais), correspondente pagos em 09 (nove) parcelas mensais do aluguel de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), que de acordo com o termo aditivo do contrato de locação do imóvel nº 012/2017, já foram pagos 08 parcelas até agosto/2017. O pagamento relativo ao mês de setembro/2017 será pago em outubro de 2017. ESSES VALORES SERÃO CONSIDERADOS COMO SINAL (PARTE) DO PAGAMENTO DO IMÓVEL.

Para completar os R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), falta ainda R$ 16.700,00 (DEZESSEIS MIL E SETECENTOS REAIS) que serão pagos até o mês de DEZEMBRO DE 2017, como restante do sinal.

Os R$850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) SERÃO PAGOS EM DUAS PARCELAS no valor de R$ 425.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS), da seguinte forma: A primeira parcela, no valor de R$ 425.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) em até 31 de janeiro de 2018 e a segunda parcela, no valor de R$ 425.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS), a ser paga até 31 de janeiro de 2019. RESSALTA-SE QUE NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS E/OU CORREÇÃO MONETÁRIA.

Esta proposta já foi remetida à Câmara Municipal e, ainda está em estudo, uma vez que entendemos a seriedade de tal ato, a responsabilidade dos senhores vereadores e a necessidade de transparência no diálogo.

Neste intervalo de tempo, aliados a esse raciocínio e ao mesmo tempo preocupados em onerar o setor da Educação, pensamos em fazer uma parceria com o CRAS, para conseguirmos dividir as despesas, e, assim, começamos a negociar com a Secretária da Promoção Social.

A residência é ampla e têm três pavimentos, dessa forma, o CRAS poderia instalar-se, perfeitamente, na parte inferior, utilizando as salas, banheiros, área social, piscina, e adequando-se para organizar uma cozinha. O ambiente seria ideal para todo atendimento, e possibilitaria a ampliação do atendimento à população, cumpre-se ressaltar que SME e CRAS funcionariam de forma independente, até porque há entradas separadas para cada setor. Além disso, o CRAS já disponibiliza de uma verba federal para a reforma, fato este que deverá adiantar as obras para a instalação do CRAS no imóvel.

Ainda, pensando de forma lógica trazemos a tona o seguinte raciocínio:

Se, somarmos os alugueis pagos pela Prefeitura Municipal – 3.700,00 (Casa da Vanessa) + 2.300,00 (Local da SME) + 840,00 (CRAS) = R$6.840,00 MENSAIS, que soma o valor ANUAL de R$ 84.080,00.

Se, temos um mandato da gestão 2017-2020 de 04 anos, podemos dizer que a PMP pagará o valor total de alugueis desses três imóveis de R$ 328.320,00.

Se, o imóvel foi avaliado por R$ 900.000,00, retirando o valor que será pago nestes 04 anos – R$ 328.320,00 = O imóvel sairia aos cofres públicos por R$571.680,00.

Se, considerarmos que a PMP deve uma restauração na casa por volta de R$ 340.000,00, quanto sairá este imóvel?

Por isso, defendemos a ideia de que a aquisição da casa seria a melhor opção aos cofres públicos municipais, vejamos o que pontuamos de positivo, além do raciocínio lógico matemático:

O município adquiriria um imóvel para sediar o setor da Educação, área tão desprotegida durante muitas gestões, sem endereço específico. Para o funcionamento da secretaria faremos apenas pintura, tampa buracos e manutenção. Assim, o setor de Educação deixará de gastar no mês de janeiro/2019 em torno de 340.000,00 para reformar e devolver a casa a sua proprietária, ou seja, será desembolsado uma grande quantia e o município não ficará com nada.

Podemos dizer, também, que faríamos uma economia mensal para os cofres públicos, deixaríamos de pagar a quantia de R$6.840,00. Só para o setor da Educação a possibilidade de maior investimento mensal na área da Educação de R$6.000,00.

O imóvel propiciará a parceria de dois setores importantes para o desenvolvimento de nosso município, CRAS e SME, possibilitando a ampliação de atendimento. A inovação do uso da área de lazer para esporte, cultura, hidroginástica, usando a piscina (o setor da saúde poderá usufruir, também, desse beneficio). Além de proporcionar atendimento ampliado a 3ª idade da cidade, a casa oferece espaço confortável para as reuniões semanais da clientela.

Transcrevemos a seguir o posicionamento da Secretaria da Promoção Social, Jussara Goulart Fernandes Oliveira: “o CRAS deve abrigar no mínimo três ambientes com funções bem definidas: recepção, sala para entrevista e salão para reuniões com grupos de famílias, além das áreas convencionais de serviços. No caso de ofertar serviços de convívio ou socioeducativo, essa estrutura tem que dar suporte as especificidades da demanda, além de meios de acessibilidade a pessoas idosas e com deficiência (BRASIL/MDS, 2005). O intuito da compra do presente imóvel viabiliza toda e qualquer função que o CRAS tem por obrigatoriedade e abarca todas as exigências mínimas e legais de funcionamento, pois o espaço é amplo com 3 salas distintas, banheiros, cozinha e espaço para as atividades de oficinas que são necessárias ao trabalho que já vem se desenvolvendo de maneira descentralizada, pois hoje, o CRAS não possui espaço físico para realizar essas atividades. Hoje a demanda de usuários dos serviços ofertados passa de 90 (noventa) pessoas do público prioritário e em torno de 400 (quatrocentas) pessoas não prioritárias.

A aquisição do presente imóvel, além de conferir o caráter público, ainda reforça essa associação cultural entre o edifício próprio dissociado do imóvel alugado. Reforçamos que a compra possibilitará a continuação e ampliação dos trabalhos já realizados. As oficinas e grupos do PAIF estão cada vez mais se expandido, e o equipamento físico está abarrotado não suportando a demanda”.

Enfim, tentamos de forma clara, transparente levar ao conhecimento da população as verdadeiras razões pelas quais a administração 2017-2020 opta por esta opção, e espera o entendimento positivo da Câmara de vereadores e de todos os munícipes.

Seria muito fácil continuarmos alugando o imóvel, fazendo de conta que está tudo certo, evitaríamos os desgastes, os problemas, mas os gastos permaneceriam, a Educação e o CRAS continuariam pagando aluguéis. Isso não combina com nossa gestão, ela veio para fazer a diferença.

Agora, cabe a cada um de nós, cidadão Pedralvense, pontuar, ler com atenção, responsabilidade, e fazer uma avaliação, sem desconsiderar as reais necessidades da administração em tentar resolver um problema que perdura há mais de 12 anos.