Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 1145, de 09 de Novembro de 1999

Lei Ordinária Nº 1104, de 27 de Julho de 1998

  • Ementa: regulamenta a concessão de alvarás para instalação de comércio ambulante nas praças e vias públicas de pedralva e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1104/1998

Lei Ordinária Nº 1076, de 15 de Setembro de 1997

  • Ementa: Regulamenta o art. 83 da lei nº 925 de 17/08/92 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pedralva, e da outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1076/1997

Lei Ordinária Nº 925, de 17 de Agosto de 1992

Lei Ordinária Nº 661, de 30 de Novembro de 1983

Lei Ordinária Nº 555, de 09 de Abril de 1978