Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 1861, de 13 de Agosto de 2021

  • Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1861/2021

Decreto Nº 2323, de 10 de Agosto de 2021

  • Ementa: “Retifica o Decreto 2.320/2021 e declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Temperaturas Extremas/Onda de Frio/Geada – COBRADE 1.3.3.2.2, conforme IN/MDR 36/2020”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2323/2021

Decreto Nº 2322, de 04 de Agosto de 2021

  • Ementa: “Dispõe sobre a proibição do retorno as aulas presenciais na Rede Pública Municipal e Estadual de Educação no âmbito do Município de Pedralva/MG e das outras providências”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2322/2021

Decreto Nº 2321, de 02 de Agosto de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Pedralva.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2321/2021

Decreto Nº 2320, de 02 de Agosto de 2021

  • Ementa: “Declara Estado de Calamidade Pública pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para todo o Município de Pedralva afetado por desastre, classificado e codificado como Geada, ocorrido no mês de Julho do corrente ano”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2320/2021

Decreto Nº 2319, de 30 de Julho de 2021

  • Ementa: “Dispõe sobre a proibição do retorno as aulas presenciais no âmbito do Município de Pedralva/MG e das outras providências”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2319/2021

Decreto Nº 2318, de 30 de Julho de 2021

  • Ementa: ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRALVA.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2318/2021

Decreto Nº 2317, de 30 de Julho de 2021

  • Ementa: “Dispõe sobre a adoção das novas medidas restritivas para evitar a propagação da COVID-19 no Município de Pedralva e das outras providências”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2317/2021

Lei Ordinária Nº 1860, de 28 de Julho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1860/2021

Lei Ordinária Nº 1859, de 28 de Julho de 2021

  • Ementa: Institui o Programa Municipal de Promoção da Valorização dos Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados no Município de Pedralva e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1859/2021