A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Pedralva é o órgão que tem por competência defender em juízo, ou fora dele, os direitos e interesses do município, emitir pareceres sobre questões jurídicas, assessorar o prefeito e demais órgãos da prefeitura em assuntos referente a normas jurídicas estaduais e federais aplicáveis ao município, promover a cobrança judicial da divida ativa tributária e de quaisquer outros créditos do município.
Consultor Jurídico: José D'Alencar Bustamante Braga OAB/MG 57.807
E-mail: secretaria@pedralva.mg.gov.br
Telefonoe: (35) 3663-1122 / Ramal 23
Celular: (35) 9 9939-7980 (Operadora: Claro)
Endereço: Rua Xavier Lisboa, nº 42, Centro.
Horário de atendimento:
De segunda à sexta-feira, das 9h às 16h.