Departamento Jurídico

A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Pedralva é o órgão que tem por competência defender em juízo, ou fora dele, os direitos e interesses do município, emitir pareceres sobre questões jurídicas, assessorar o prefeito e demais órgãos da prefeitura em assuntos referente a normas jurídicas estaduais e federais aplicáveis ao município, promover a cobrança judicial da divida ativa tributária e de quaisquer outros créditos do município.

 

Consultor Jurídico: José D'Alencar Bustamante Braga OAB/MG 57.807

E-mail: secretaria@pedralva.mg.gov.br

Endereço: Rua Xavier Lisboa, nº 42 - Pedralva/MG CEP.: 37.520 - 000

Contato: (35) 3663 - 1122 Ramal 23 ou (35) 9 9939 - 7980

 

Horário de Atendimento ao Público: 09:00h às 16:00h de segunda a sexta-feira